MP/MS homologa acordos e arquiva casos de danos ambientais em Mato Grosso do Sul

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) homologou uma série de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados para sanar irregularidades ambientais em diversas regiões do estado, resultando na promoção de arquivamento dos respectivos inquéritos civis.

Dentre os casos homologados estão irregularidades em propriedades rurais que envolviam supressão de vegetação nativa e construção sem licença ambiental, como na Fazenda Campo Alegre em Corumbá, na Fazenda Pedra Branca em Paraíso das Águas e na Fazenda Lucero Pora em Nioaque. Nos processos, os investigados se comprometeram a reparar os danos, cumprir obrigações ambientais e permitir o acompanhamento do MP/MS para fiscalização.

O MP/MS reforça que, apesar do arquivamento, a homologação dos acordos não impede a reabertura das investigações caso surjam novos fatos ou descumprimento dos compromissos assumidos, garantindo a continuidade da proteção ambiental no estado.